Nesta Segunda Feira, 26/09/2011, na Audiência Pública de apresentação das Contas Municipais e sua Execuão Orçamentária, pelo Senhor Secretário Municipal da Fazenda Roberto Pereira perante a Comissão de Finanças da Câmara, alguns Vereadores e Cidadãos e Cidadãs, então presentes, em que pesem alguns oportunismos políticos de membros da oposição ao Governo Municipal, em sua maioria, alí presentes, buscando mais confrontar e desqualificar, assim como até mesmo, depreciar políticas e atos de Governo, que própriamente debater as contas apresentadas, contudo, o que se viu em suma, face ao apresentado e demonstrado, foi um quadro de contas contábeis, mas que na assimetria com a execução orçamentária, até então, demonstra que o Município de Araraquara depende muito mais de suas receitas próprias para atingir as metas de objetivos do Plano de Governo que, própriamente, dos Recursos ditos advindos das Gestões Federais e Estaduais.
No Quadro Geral da Execução Orçamentária, os investimento em Obras são muito importantes, como restou demonstrado, mas percebemos, no entanto, que o Custo da Administração e pagamento de Recursos Humanos e as consequentes Contribuições Sociais e Previdências, assim como o Fundo de Garantia de Tempo de Servio, incidentes direta e vinculativamente, supram os investimentos em Obras.
Concentrou se a discussão pela moria, ali presente, e repita se, de oposicionistas ao governo, apenas, e tão somente, à questão da compensação da dívida previdenciária com créditos considerados pelo Município como em seu favor, e que trata se de questão, sem dúvida, muito mais da esfera própria do Fisco Federal que própriamente de Execução Orçamentária e Contas Públicas, a nosso ver. E, se é legítimo o doreito de compensação, ou se produzirá consequências prejudiciais ou não aos trabalhadores servidores municipais, a compensação, é outra questão,cujo forum próprio, com certeza, não era aquela audiência, até porque o Secretário Municipal não poderia ainda, revelar conclusões concretas de auditorias da Receita Federal que ainda, pelo visto, sem nenhuma conclusão trazida a público, pelos órgãos competentes, até porque, segundo dito ali, há também ações judiciais e pleno andamento, disutindo se anda, os débitos e os créditos, assim como o próprio direito e a legitimidade ou não de compensação pelo Muniípio.
De nossa parte, como Cidadão, o que restou nos preocupando seriamente, foi objeto de justificativa de nossa questão levantada, então, naquela audiência pública, ao DD. Secretário Municipal da Fazenda, no sentido de qu, nossa preocupção maior eraquanto aos poucos mses, de fato, restantes para que o Governo Municipal atual, no enfrenamento do endividamente do Município consiga, efetivamente, na Execução Orçamentária, em especial, face às Despesas Correntes, e as Receitas previstas e estimadas, entãocumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O DD. Secretaria respondeu com sua abençoada tranquilidade que era possível, diante dos esforços empreendidos pela atual administração. Justificamos nossa preocupação, face as receitas que se prevê com fundamento no recebimento da díida ativa do município, onde muitos créditos de devedores de impostos municipais podem ser considerados, ante a Lei, por declaração da Justiça, como prescritos, e que assim, vem ocorrendo com feito, em muitos casos em cobrança dessas dívidas ativas, pelo Município, por meio de Execuções Fiscais. Face essas justificativas, sustentei então, considerar o Município em seu Quadro Geral de Contas, contabilmente, créditos que, na verdade e de fato, após declarados prescritos pela Justiça, comprovariam ser uma ficção orçamentária, em considera créditos, que até utilizei o jargão comum para considerá los como "créditos podres"! No mesmo sentido, até mesmo em situação parecida e quase análoga, considerei os créditos previdenciários consigndos como descontados da Folha de Pagamento ou seja, diretamente dos trabalhadores servidores públicos, mas que na verdade não entram e saem do bolso deles, para retornarem ao Caixa do Município, pois, tratam de meros registros em Folha e Holerites, assim como de meros registros contábeis. nesse sentido, chamei de ficção de créditos rçamentários e fiscais, ou sociai e previdenciários.
Essa velha fómula de trabalhar em execução orçamntária pública com créditos meramente contábeis, é o ponto mais vulneável da Administração Pública, pelo distanciamento dentre um Orçamento Público préviamente elaborado como Real e Um Orçamento Público de Fato, que no curso de sua execução está sujeito a ser descoloridos em sua maquiagem contábil, submetendo a Administraçãor Pública, sempre, a constrangimentos políticos, atraves dos famosos cortes de despesas e contigenciamentos, e quando então, e mesmo assim, não vencendo a batalha e extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade fiscal e da própria Lei Orçamentária, sofre as inevitáveis consequências da Rejeição das Contas pelo Tribunal de Contas do Estado, e, até mesmo, podendo ser o Administrador Chefe do Executivo e, não o Secretário, comumente, assim como ocorre com o Ex Prefeito e atual Deputado Estadual Edinho Silva, que vendeu diversas coisas públicas, assim coo os Hotéis Municipal e Eldorado morada do Sol; Rua da Cutrale; Estádio Municipal, área do Jardim/Parque São Jorge, e etc., para cobrir os rombos orçamentários e fiscais, e, mesmo assim, culminou por ser então, sujeitode Denúncia crimnal e respectiva Ação Penal Publica, promovida pelo Ministério Público, por "Assunção de Obrigaçã no último Ano do Mandato o Legislatura", no âmbito do Direito Penal, e dos "Crimes Contra as Finaças Públicas". O Ex Prefeito eatual Deputado Edinho Silva, no ultimo dia 02/09/2011, segundo informação do Tribunal de Justiça na refeida Ação penal, cujo Proesso é o de n 0034939-26.2011.8.26.000 do Órgão Especial, já perpassou por Interrogatório Criminal, conforme documento de assentada da audiência, que pode ser obtido pelo Portal de Serviços , e-SAJ, e é público e do interesse de todos os Cidadãos e Cidãdãs Araraquarenses.
Como Cidadão Araraquarense, gostaria de recomendar ao DD. Secretário Municipal e, em especial, ao Nosso Exmo. atual Prefeito Marcelo Barbiéri, uma mudança radical na gestão e execução orçamentária do Município, quanto aos métodos e fórmulas de Controle e, inclusive, de Contabilização, para que tenhal, de tal sorte, uma sempre efetiva realidade Orçamentária e das Contas, de fato e de direito; - e acho que posso fazer lhes recomendações, pois, como Cidadão Araraquarense, somos autores de Ações Populares cujo objeto são as Contas Públicas Municiais dos Anos e Exercícios de 2002 e 2003; e 2004, assim como da Ação Popular, contra a Venda dos referidos Hotéis Municipal e Eldorado Morada do Sol., e, todas ainda, tramitando em recursos próprios nos Tribunais de São Paulo e de Brasília-DF.
Aristides dos Santos
Cidadão Araraquarense e Advogado
